Novas obrigações MLC 2006 para iates em 2027

Tripulação de iate no convés

🛡️ Segurança e direitos dos tripulantes

A indústria marítima está a implementar mudanças estruturais fundamentais. Os novos regulamentos, derivados da 5ª reunião do Comité Tripartite Especial da OIT, elevam a proteção social dos marítimos a um novo patamar de exigência para 2027.

O estatuto de trabalhador essencial

Os Estados-membros devem agora classificar os marítimos como ‘trabalhadores essenciais’. Esta medida assegura:

  • Prioridade em cuidados de saúde.
  • Facilidade em trocas de tripulação.
  • Cobertura integral de repatriamento (viagem, alimentação e 30kg de bagagem).

O papel da formação STCW

Desde janeiro de 2026, a formação em prevenção de assédio é obrigatória. Especialistas como os da Holland & Knight reforçam que esta medida é vital para o bem-estar mental a bordo.

Gestão de risco e P&I

As apólices de seguro P&I precisam de ser revistas para incluir estas novas obrigações de cuidados médicos. Para manter o seu navio em conformidade e evitar problemas com o Port State Control, a YachtSecure.com oferece as ferramentas necessárias para uma auditoria anual rigorosa.

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